O Metrus informa que tramita na 15º Vara Cível da Capital a ação judicial movida pela empresa Emtel – Recursos Humanos e Serviços Terceirizados Ltda, iniciada em 1995 após o fim do contrato entre as partes referente aos convênios com a extinta Secretaria do Menor para atendimento do Programa Turma da Rua. Clique aqui para conhecer o histórico do caso Emtel.

A ação busca o reconhecimento de uma suposta obrigação do Metrus, além do reembolso de valores referentes a processos trabalhistas movidos contra a Emtel.

Situação Atual:

• Em 30/01/2025, o Metrus foi intimado a realizar um depósito judicial no valor de R$ 107.699.456,77, atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias. Esse valor foi solicitado como reforço de penhora no processo em questão.
• Além disso, os advogados da Emtel solicitaram a inclusão de honorários advocatícios no montante de R$ 20.077.040,49, também a ser atualizado e pago no mesmo prazo.

Depósitos Anteriores e Reembolsos:

O Metrus já havia realizado depósitos relacionados a esse caso anteriormente:

• Em 25/02/2019, depositou R$ 3.459.412,17, considerado valor incontroverso na época.
• Em 13/02/2020, fez um depósito complementar de R$ 156.815.524,55, conforme determinação judicial.
• A Companhia do Metrô e o Metrus firmaram um Termo de Reconhecimento de Dívida em 2018 para reembolso desses valores de forma parcelada (72 parcelas). Esse acordo foi atualizado por três aditamentos, e vem sendo honrado pela Companhia do Metrô.
• Os valores seguem depositados judicialmente e ainda não foram levantados pela Emtel, pois o caso continua em andamento com recursos pendentes de julgamento.

Providências e Próximos Passos:

Diante da intimação e do prazo em andamento, foi apresentado recurso do Metrus no processo, para solicitar ao juízo melhores esclarecimentos sobre divergências e omissões encontradas na decisão.  

Em 11/02/2025, o Juízo aceitou o recurso do Metrus e concedeu efeito suspensivo à decisão, o que significa que o prazo anteriormente estabelecido para o depósito foi suspenso até que a Emtel se manifeste e a Justiça faça uma nova análise do caso.

O Metrus reforça seu compromisso com a gestão responsável dos recursos que compõem o patrimônio dos planos de benefícios previdenciários, sempre atuando de forma diligente para garantir a segurança dos direitos de seus Participantes e Assistidos. O Instituto seguirá acompanhando o andamento do processo e tomará todas as medidas cabíveis para a defesa de seus interesses.