Contrato
Instrumento jurídico que tem por objetivo estabelecer as condições particulares da contratação do plano coletivo e fixar direitos e obrigações entre as partes contratantes.
Contrapartida contábil
Lançamento em conta feito em oposição ao lançamento em outra conta de sentido oposto, ou seja, cada débito corresponde a um crédito de igual valor para completar uma partida dobrada.
Conta corrente contábil
Trata-se da menor fração da estrutura de uma conta contábil, que possibilita o acompanhamento individualizado de saldos para os quais seja necessário maior detalhamento, principalmente para identificar fornecedores, transferências e acompanhamento da execução orçamentária.
Conselho Fiscal
É o órgão de controle interno da entidade que tem papel controlador, fiscalizador e relator. Sua decisão é conhecida como parecer. Opina sobre a administração e seus aspectos organizacionais, contábeis, econômico-financeiros e atuariais. Examina e aprova balancetes. (LC-108/01, art. 14)
Conselho Deliberativo
É o órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios. (LC-108, art. 11)
Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC):
Órgão regulador das EFPC, vinculado ao Ministério da Previdência Social, é o órgão colegiado, normativo e deliberativo, que controla e avalia a execução da política nacional das entidades fechadas de previdência Complementar. (LC-109/01, art. 74)
Composição da Carteira de Investimentos
Conjunto de investimentos de uma EFPC, podendo ser composta por renda fixa, renda variável, operações com participantes (empréstimos) e imóveis.
Cobertura de Risco
Garantia de pagamento de indenização pela ocorrência de eventos aleatórios distintos da sobrevivência.
CETIP
Central de custódia e de liquidação financeira de títulos, atua como um polo de negociação, registro e liquidação financeira de operações com títulos de renda fixa, públicos e privados, e valores mobiliários.
Certificado de Participante
Documento particular do Participante que elenca as características principais do Plano contratado, em especial as cláusulas e critérios relativos aos benefícios
