TERMOS DE USO DO SITE
O METRUS – Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar, na qualidade de controladora de dados pessoais, estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do seu site, em observância aos preceitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet.
Ao acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo METRUS em seu site, o usuário manifesta concordância com os presentes termos de uso.
DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
DADOS PESSOAIS
Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Operação realizada com dados pessoais, que abarca a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.
ENDEREÇO DE PROTOCOLO DE INTERNET
O código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
INTERNET
O sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
SENHA
Conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso à área restrita do Site.
SITE
Sites do METRUS por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo METRUS.
TERMINAIS
Computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet;
USUÁRIOS
Todas as pessoas físicas que utilizarão os sites, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
USUÁRIOS
TITULAR DOS DADOS
Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
ENDEREÇO DE PROTOCOLO DE INTERNET
Operação realizada com dados pessoais, que abarca a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.
O código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
INTERNET
SENHA
O sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso à área restrita do Site.
SITE
TERMINAIS
Sites do METRUS por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo METRUS.
Computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet;
Todas as pessoas físicas que utilizarão os sites, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
O acesso ao site do METRUS é seguro e disponível a qualquer hora do dia, exceto em intervalos para manutenções técnicas, verificações e atualizações de segurança, que possam vir a impossibilitar temporariamente sua utilização.
O acesso é livre a qualquer usuário, podendo haver, entretanto, áreas de conteúdo e/ou serviços restritos. Para acessá-los, pode ser necessário realizar cadastro no Site, mediante a criação de um perfil com login e Senha e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro e eventuais documentos comprobatórios, se necessário. Outros dados de cadastro para identificação e acesso do Usuário ao site poderão ser solicitados, caso sejam necessários.
O site pode permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como dados, informações, comprovantes e similares, conforme funcionalidades incorporadas em
atualizações.
O site METRUS foram desenvolvidos para atender às demandas de seus participantes, assistidos e beneficiários, bem como colaboradores, diretores, conselheiros e terceiros interessados.
Para tanto, oferecem de forma pública informações sobre:
• Previdência – planos previdenciários, requerimento de benefícios, simulador para não
participantes e guia para participantes;
• Saúde – serviços de saúde oferecidos, dados sobre os planos, relação de credenciados e
rede de referência;
• Investimentos – política, rentabilidade e demonstrativos contábeis;
• Empréstimos – regulamento, forma de solicitação e taxas aplicáveis;
• Institucional – estrutura institucional e de governança;
• Comunicação – contato e canal de denúncias.
• Notícias – informações e eventos pertinentes ao instituto METRUS e setor de
previdência complementar;
De forma restrita, o site do METRUS oferece aos seus participantes, assistidos e beneficiáriosas seguintes funcionalidades, entre outras:
• Previdência – informações cadastrais, dados detalhados de contribuições e benefícios,
simuladores, termos de opção, perfil de investimento, rendimentos e saldo atualizado;
• Saúde – acompanhamento e cancelamento do plano, bem como dados cadastrais e
informações do plano;
• Empréstimos – dados cadastrais, informações detalhadas sobre os contratos e
simuladores.
• Informes de rendimentos e segunda via de boletos.
A sua privacidade é de extrema importância para o METRUS. A forma como os dados pessoais são tratados está definida na Política de Proteção e Governança de Dados Pessoais.
No tratamento de dados pessoais, o METRUS, na qualidade de controlador, adota todos os cuidados específicos prescritos pela LGPD, comprometendo-se à garantia dos direitos aos titulares de dados elencados na lei, da autodeterminação informativa e do livre acesso aos dados pessoais.
O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no site, mas isso não implicará, automaticamente, na rescisão contratual com o METRUS. Fica ressalvada a guarda pelo instituto das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário.
Os Registros de Navegação no site poderão ser fornecidos pelo METRUS a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades pelos Usuários.
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o site
O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o METRUS de qualquer responsabilidade.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
No site do METRUS poderá haver, com propósito informativo ou institucional, links para sites mantidos por outras empresas ou organizações. A existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros, estando o Usuário sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s). Esses sites, assim como os produtos ou serviços por eles oferecidos não são de propriedade ou aprovados pelo METRUS, que não é
responsável por atualizar seu conteúdo.
É vedado ao usuário a realização de qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento do, site ou suas aplicações, através de ataque cibernético, vírus, malwares ou explorar eventuais falhas de segurança.
O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do site da entidade: (i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13; (ii) atos contrários à moral e aos bons costumes; (iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; (iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários; (vi) violação de direitos de terceiros; (vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios; (viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do METRUS e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; (ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao METRUS, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; (x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do METRUS,
O Usuário é exclusivamente responsável: (i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao site; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao site; (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de
personalidade), que sejam causados ao METRUS, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site do METRUS.
O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao site por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do METRUS.
Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o METRUS poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes
Termos de Uso e para o bom funcionamento do site.
Eventual indisponibilidade, impossibilidade de acesso ou dano causado em razão da incompatibilidade do site com configurações do equipamento adotado pelo usuário não poderão ser imputados ao METRUS, sendo recomendável o acesso por equipamentos seguros e íntegros.
Em nenhuma hipótese, o METRUS será responsável: (i) por qualquer ato ou omissão realizado
e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao site; (ii) pelo uso indevido do site por
qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido
pelos Usuários; (iii) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus,
trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos
que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário; (iv) por
danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento.
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
Pertencem ao METRUS: (i) todo e qualquer software ou funcionalidade empregado referentes ao site; (ii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site; e (iii) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo METRUS, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.
Nas hipóteses em que o site permita o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o
Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao METRUS para
utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre
quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site, sob qualquer meio ou
forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O
Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve
todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo METRUS
Aos Usuários titulares de dados são garantidas a autodeterminação
informativa bem como o livre acesso às suas informações. Além destes, são direitos dos
usuários, dentre outros, o acesso, a correção, portabilidade e eliminação de seus dados
pessoais e sensíveis, bem como a revogação de eventual consentimento outrora acordado.
Todos os direitos poderão ser consultados de forma detalhada na Política de Proteção e
Governança de Dados Pessoais do METRUS.
o METRUS emprega medidas técnicas e administrativas para assegurar a
confidencialidade dos seus dados pessoais. Na remota situação de um incidente de segurança,
que resulte em perda, alteração, acesso não autorizado, ou exposição indevida de dados
pessoais, o METRUS avaliará imediatamente os riscos causados, realizando a devida
comunicação, sempre que aplicável.
Mais informações sobre as medidas técnicas e administrativas adotadas poderão ser obtidas
na Política de Segurança da Informação do METRUS.
O METRUS se reserva ao direito de atualizar os presentes Termos de Uso
sempre que necessário. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política
de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser
integralmente observada pelos Usuários. Recomendamos que verifique de maneira frequente este documento para que possa se atualizar a respeito dos padrões de privacidade e proteção de dados pessoais que vem sendo adotados pelo METRUS.